Questõessobre Responsabilidade Civil. D) do transportador em relação a terceiros que sejam vítimas do acidente; E) dos hospitais por infecção contraída durante a internação. A) O empregador ou comitente responde por ato de seus empregados, mesmo fora de horário de trabalho e se não for em razão deste. B)
MIGUELASSIS RAIMUNDO, Responsabilidade de Entidades Privadas Submetidas ao Regime da Responsabilidade Pública, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 88, 2011, pág. 24. 12 VIEIRA DE ANDRADE, Panorama Geral do Direito da Responsabilidade “Civil”, in La Responsabilidad Patrimonial de los Poderes
Descubratudo aqui. O seguro de Responsabilidade Civil Exploração salvaguarda o património e atividade, na medida em que garante a responsabilidade civil extracontratual, que ao abrigo da lei civil seja imputável ao tomador do seguro ou segurado, decorrente do exercício da sua atividade
Pararesumir, a responsabilidade civil é a aplicação de sanções para ações ou omissões que prejudiquem outras pessoas, sejam esses atos intencionais ou não, podendo, inclusive, ser atos cometidos por terceiros, como dispõe o art. 932 do Código Civil: Art. 932. São responsáveis pela reparação civil:
Aanálise passou a incidir sobre um pano semelhante, mas num fundo distinto: A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (decorrente de actos médicos praticados em hospitais públicos). De fora ficou apenas o estudo da matéria do consentimento informado e o da perda de chance, por ainda não existir nesta Jurisdição
Rodrigues António Barroso, 2023, O concurso de responsabilidade civil – Ensaio sobre o concurso das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil, Almedina, Coimbra. Serra, Adriano Vaz, 1960, «Anteprojeto relativo ao Direito das Obrigações», Boletim do Ministério da Justiça, n.º 101.
Aconduta ilícita do gerente só dará lugar a responsabilidade civil se dela tiverem decorrido prejuízos. Mas os danos a ter em conta na responsabilidade civil são apenas aqueles que não se teriam verificado se não fora a conduta ilícita do gerente, ou, melhor, aqueles que são uma consequência dessa conduta ilícita (artigo 563º
divergênciassobre questões dentro deste contrato. Abordamos alguma da doutrina estrangeira, principalmente no direito comparado. Sobre a delimitação do tema, o contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel é uma matéria muito vasta, pelo que teve de ser restringida em alguns temas.
A– No Tribunal de Família e Menores. Face ao referido incumprimento o outro progenitor apresenta no processo onde foi regulado o exercício das responsabilidades parentais (ou, se esse exercício tiver sido regulado na Conservatória do Registo Civil, no Tribunal da área de residência do menor) um
T1- A responsabilidade civil no direito intelectual. AU - Silva, Pedro Sousa e. AU - Silva, Nuno Sousa e. PY - 2022. Y1 - 2022. M3 - Chapter. SN - 9789894004752. T3 - Estudos de Direito Intelectual. SP - 49. EP - 96. BT - Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mendes. A2 - Vicente, Dário Moura. A2 - Silva,
Milharesde questões de Direito Civil - Parte Geral organizadas, Bens imateriais, ou seja, direitos sobre algo, podem ser equiparados aos bens imóveis, A pretensão de reparação civil lastreada na responsabilidade contratual submete-se ao prazo quinquenal. E.
Poreste motivo, colocamos 100 questões a 10 entendidos em cada uma das diferentes áreas que envolvem a sustentabilidade: perguntas gerais; impacte ambiental;
Sea responsabilidade coube exclusivamente ao veículo terceiro, tal significa que pode reclamar a totalidade da indemnização pelos seus danos, mas se a responsabilidade for repartida entre si e o terceiro, a indemnização é reduzida na mesma proporção. Nota: consulte a nossa publicação: Acidentes de moto
Asresponsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum por ambos os progenitores nos termos que vigoravam na constância do matrimónio, salvo nos casos de urgência manifesta, em que qualquer dos progenitores pode agir sozinho, devendo prestar
Título “Responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico” O presente trabalho tem a finalidade de verificar a responsabilidade civil do médico, sobretudo nas hipóteses de erro de diagnóstico. Para tanto, analisa-se o conceito de responsabilidade civil, bem como a evolução da
. 4s66snew0a.pages.dev/3564s66snew0a.pages.dev/3404s66snew0a.pages.dev/184s66snew0a.pages.dev/6514s66snew0a.pages.dev/906
perguntas sobre responsabilidade civil