QuestõesFrequentes e-Fatura Tributação Separada/Conjunta; Faturas e Recibos Ato Isolado; Fatura Recibo-verde; IRS Automático Direito à Dedução; Faturação; Isenções; O Que/Quem Está Sujeito; Onde/Localização das Operações; Regime Bens em Circulação;
Comenteabaixo. Todas as questões das Provas da OAB 2ª fase de Direito Tributario com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item. As questões referentes à Peça Profissional estão identificadas pela palavra Peça, e cada Situação-Problema pela sigla SP.
DIREITOTRIBUTÁRIO. 1.1 A atividade financeira do Estado. 1.2 A regulação jurídica da atividade financeira pública. 2. Os tributos: distinção conceitual e
Emmatéria fiscal e de segurança social, o IRS passou a ser calculado nas mesmas condições dos casados. Ou seja, passaram a poder apresentar a declaração conjuntamente, assim como a estar salvaguardados pelo direito à proteção social em caso de morte do parceiro. Eis a resposta às dez dúvidas sobre uniões de
1 Conceito de obrigação tributária. A obrigação tributária é uma relação jurídica de caráter obrigatório, estabelecida entre o Estado (sujeito ativo) e um particular ou entidade (sujeito passivo), na qual o segundo deve transferir uma parcela de sua riqueza ao primeiro, em decorrência da ocorrência de um fato
Diárioda República n.º 290/1998, Série I-A de 1998-12-17. Aprova a lei geral tributária que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes. A reforma fiscal da tributação directa de 1989 não foi precedida da
PERGUNTASME DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. Como o CTN (Código Tributário Nacional) define o crédito tributário e como ocorre sua constituição? Conforme art. 139 e 142 do CTN o crédito tributário “decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”, tem sua constituição através do lançamento em virtude
ODireito Tributário tem o objetivo de analisar a natureza dos tributos e avaliar se eles foram criados de acordo com a lei e se são constitucionais. Ou seja, trata-se do acompanhamento dos tributos desde que ele é criado até o momento em que ocorre a efetiva arrecadação pelo Estado. A fiscalização é encerrada quando o dinheiro
Aquipoderá encontrar a informação e ajuda sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Caso seja arrendatário ou senhorio, poderá igualmente realizar as operações necessárias à actualização das rendas, pedidos de avaliações e de vistorias para a determinação do estado de conservação do prédio.
b os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário; c) o prestador de atividade observe horas de início e de termo da prestação, determinadas pelo beneficiário; d) seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de atividade, como contrapartida da mesma; e) o
Cursoon Line Direito Tributário 27, 30 de junho e 4, 6,8 , 11, 12 e 13 de julho das 18h00 às 21h00 Programa 27.JUN | 17h30 às 21h00 Sessão de Abertura João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa Andreia Barbosa | Professora Convidada equiparada a Professora Auxiliar da Escola de Direito da
Impostode Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) é o imposto que deve ser pago ao se transmitir os bens de um indivíduo falecido para os seus herdeiros (transmissão causa mortis) e para realizar doações.. O estudo desse imposto é importante dentro das áreas de Direito de Família e Direito Tributário. Para
Odireito tributário. 2 A génese do direito tributário enquanto regulação de uma relação eminentemente de poder, de força, continua a marcá-lo profundamente, consciente e subconscientemente, não só ao nível das opções legislativas e das decisões judicativas, como também ao nível da própria predisposição com que as
Quandoas regras valem para todos e todos pagam a mesma carga tributária, nem as empresas (contribuintes de direito, que estão obrigadas ao recolhimento do tributo) e nem o Fisco perdem tempo e dinheiro com disputas de interpretação sobre o tratamento aplicável à situação concreta.
PERGUNTASE RESPOSTAS - ESPÓLIO. O que é espólio? É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício? É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo
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